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RGPD |

Exercício do dever de informação

Os dados recolhidos impõem ao Responsável do Tratamento a o fornecimento das informações constantes do art. 14.º do RGPD, as quais se consideram prestadas pela leitura do presente documento:

Os seus dados serão tratados pela nossa empresa (Ernesto Feliciano, Lda) representada por Ernesto Feliciano.

Querendo, poderá contactar com o nosso DPO através do email: rgpd@efgest.pt.

O presente tratamento destina-se aos fins de gestão, comerciais e fiscais, o que tem como fundamento jurídico n.º 1 do art. 6.º do RGDP.

Eventualmente, o facto de o responsável pelo tratamento tencionar transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência às garantias apropriadas ou adequadas e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas.

Todos os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período legalmente obrigatório, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

A nossa legitimidade para proceder ao presente tratamento encontra-se prevista nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art. 6.º do RGDP.

Dispõe V. Exa do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar documento especifico para o exercício desse direito.

Pode, V. Exa., retirar o consentimento para o presente tratamento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, s interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.

Caso considere ter sido violado o RGPD poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Havendo lugar a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, poderá V. Exa. opor-se às mesmas, nos termos e para os efeitos do art. 22.º.

Foram recolhidos dados pessoais comuns/sensíveis, tais como nome, contactos, números fiscais, e similares, que têm a sua origem nas relações contratuais já existentes e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.

Sem outro assunto de momento, com a mais elevada consideração,

Ernesto Feliciano